Skip to content

Líder do PT cria Conselho Parlamentar de Comunicação em SP

August 28, 2010

Deputado Antonio Mentor

Por iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já está em estudo a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (CONSECOM), que deverá propor e fiscalizar as  políticas estaduais do setor em defesa do interesse público.

O Projeto de Resolução nº 9, publicado em  26 de agosto no Diário da Assembleia, traz a íntegra  da proposta. Um Projeto de Resolução tem a finalidade de regular as matérias de caráter político, processual, legislativo ou administrativo que sejam da competência exclusiva da casa parlamentar a que se refere.

De acordo com o projeto de Antonio Mentor, o CONSECOM terá como missão, em âmbito estadual, fortalecer o sistema público de comunicação e cuidar para que a aplicação das verbas públicas de publicidade seja feita em favor do pluralismo nos meios de comunicação. Irá, também, acompanhar denúncias de atitudes preconceituosas veiculadas pela mídia, acompanhar a execução e avaliar as políticas estaduais de comunicação, fiscalizar o cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e, entre outros compromissos, atuar em defesa da implantação de um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL para que seja universalizado o acesso à Internet.

Em novembro de 2009, Antonio Mentor foi um dos articuladores da etapa paulista da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encontro nacional promovido pelo governo federal para agregar representantes do poder público (20%), do setor empresarial (40%) e da sociedade civil (40%) na proposição conjunta de resoluções para a formulação de políticas e projetos de lei na área da comunicação.  O então governador de São Paulo, José Serra, que oficialmente deveria ter tomado a iniciativa de organizar a pré-conferência paulista, não se manifestou.

Leia, abaixo, a justificativa do deputado Antonio Mentor para o projeto:

“A partir da aprovação da Constituição de 1988, o movimento pela democratização das comunicações ganhou força com o surgimento de várias entidades que congregavam o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em busca de uma comunicação mais justa e democrática.

Em abril de 2009, o Presidente Lula convocou a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom) com o objetivo de discutir propostas para um novo marco legal para o setor das comunicações tendo como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” que contemplava a realização de uma etapa municipal até outubro de 2009, uma etapa estadual até novembro de 2009 e uma etapa nacional até dezembro de 2009.

No Estado de São Paulo, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Etapa Estadual foi convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme previsto naquele Decreto Presidencial. No Ato de Mesa da Assembleia Legislativa que convocava a CONFECOM, definiu que a Comissão de Transporte e Comunicação – CTC teria o papel de organizar a realização da Conferência na Etapa Estadual.

Desta forma, foi constituída uma Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Etapa Estadual São Paulo – composta pelos Deputados Membros efetivos e suplentes da CTC, por representantes do Poder Executivo, da Sociedade Civil Organizada e da Sociedade Civil Empresarial.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação Paulista realizou-se em novembro de 2009 nos plenários e auditórios da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tendo um total de 700 participantes, com a seguinte composição: 300 da Sociedade Civil Organizada, 330 da Sociedade Civil Empresarial e 70 do Poder Público

Na ocasião foram aprovadas aproximadamente 1200 propostas a serem encaminhadas para a Etapa Nacional nos três eixos temáticos em que se dividiu a discussão do tema da Conferência: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Direitos e Cidadania.

Neste sentido, para dar continuidade a esta discussão em torno do tema da democratização das comunicações no Estado de São Paulo, propomos este Projeto de Resolução com a finalidade de se criar um Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.

Estamos convencidos de que a criação deste Conselho contribuirá para a melhoria da imagem do Poder Legislativo junto a sociedade na sua busca por uma maior democratização das comunicações no Estado de São Paulo. Solicitamos, assim, o apoio para a aprovação deste projeto de Resolução.

a) Antonio Mentor”

Advertisements
One Comment leave one →
  1. August 29, 2010 1:36 am

    Valeu!!!! Mello e Marti E uma iniciativa para dar continuidade aquele belíssimo processo de discussão que foi a Conferencia Nacional de Comunicação – Confecom. O projeto está em pauta por 5 dias uteis, a partir de 30/08/2010 para o recebimento de emendas para o seu aprimoramento. Vamos divulgar e reunir as organizações para debatê-lo.
    Parabens pela divulgação.
    Carlos Nunes

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: