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Vamos acompanhar as pautas da Cultura no Congresso Federal

June 2, 2010

Muito oportuna a entrevista do professor Antonio Albino Canelas Rubim (abaixo, neste blog). Em termos de novas políticas para a Cultura, o Brasil dá passos importantíssimos à frente. Há, no momento, diversas proposituras tramitando no Congresso em prol da Cultura Nacional. Cito aqui três delas, que são imprescindíveis. Vamos acompanhar de perto e cobrar dos nossos parlamentares uma rápida aprovação destas novas propostas, que estão nascendo de ampla discussão popular.

–  O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que vai substituir (depois de dezoito anos) a Lei Rouanet  e permitir a distribuição mais diversificada e geograficamente menos concentrada dos recursos de fomento à Cultura.  O Projeto de Lei 6722/2010, de autoria do Executivo, vai instituir sete novos fundos setoriais para as Artes Visuais/ Artes Cênicas/ Música/ Acesso  e  Diversidade/ Patrimônio  e  Memória/ Livro,  Leitura,  Literatura e Humanidades/e Ações Transversais e Equalização. No próximo dia 7 de junho o projeto será debatido na FIESP (veja agenda ao lado),  em São Paulo,  com o ministro da Cultura Juca Ferreira, por solicitação do deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP). O projeto está, neste momento, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal.

O Plano Nacional de Cultura – Projeto de Lei 6835/2006, do deputado Gilmar Machado (PT-MG) e outros, tramita agora no Senado, para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte. Este Plano vai  permitir o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo (dez anos) na área cultural, e está previsto pela emenda 48 da Constituição Federal, aprovada em 2005.

O Vale Cultura (Projeto de Lei 5798/2009, na Câmara), de autoria do Executivo, encontra-se neste momento na Câmara Federal, depois de ter sido apreciado pelo Senado. Esta é a primeira política pública voltada para o consumo, e não o fomento, e vai destinar, se aprovada, até R$ 50,0 por mês a um universo estimado de 12 milhos de trabalhadores para a aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.

José Roberto Marti
ator, autor teatral  e produtor cultural

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